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CONCURSO DE CAXIAS - MA - APLICAÇÕES DE PROVAS MANTIDO.

COMUNICADO - CLIQUE AQUI.

 

 

CONCURSO PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS

AVISO AOS CANDIDATOS

REALIZAÇÃO DO CONCURSO MANTIDA

 

Considerando a amplitude tomada na divulgação da notícia de que o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão havia suspendido a realização do concurso – fato amplamente divulgado em redes sociais, portais de notícias e outros veículos de comunicação;

Ressaltando o fato de que o Instituto Machado de Assis e o Município de Caxias, mesmo sendo os principais interessados no deslinde do processo, nunca foram oficialmente citados acerca desta decisão;

Buscando sempre a forma justa e legal de resolver os conflitos no único ente capaz de fornecer uma resposta definitiva: o Poder Judiciário;

A Banca Organizadora do Concurso da Prefeitura Municipal de Caxias ESCLARECE que:

01 – Nos termos da decisão obtida nos autos do Processo n° 0801874-17.2018.8.10.0029, o Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias decidiu que: “(...) com fulcro nos artigos 298 e 300 do CPC, defiro o pedido em caráter liminar, suspendendo os efeitos da decisão cautelar emanada nos autos do processo administrativo n°. 5.274/2018 - TCE/MA, em trâmite no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até decisão de mérito da presente demanda, por conseguinte, autorizo à realização dos atos do concurso público, previamente marcados para ocorrer nos dias 20 e 27 de maio do corrente ano[1].

02 – Assim, está MANTIDA a realização das provas objetivas de acordo com o Cronograma de Execução do Certame, vejamos:

a)     20/05/2018: para os cargos de nível Superior e Professor;

b)    27/05/2018: para os cargos de nível Fundamental e Médio.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

 

Teresina, 18 de maio de 2018.

Comissão Organizadora do Concurso da Prefeitura Municipal de Caxias



[1] Decisão na íntegra em anexo a este aviso.